A Prefeitura de Araguacema, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, realizou nesta quarta-feira (10) uma reunião estratégica com o Conselho de Habitação de Interesse Social. O encontro teve como pauta principal a posse dos novos conselheiros, a continuidade da revisão do Plano Municipal de Habitação e a apresentação dos Relatórios de Gestão.
Durante a reunião, o secretário Dyego Mesquita destacou o papel essencial do Conselho como instrumento de participação social e fortalecimento das políticas públicas de habitação. Segundo ele, o envolvimento direto da sociedade civil é fundamental, especialmente nos processos de Regularização Fundiária de Interesse Social, que visam garantir moradia digna e segurança jurídica às famílias.
A Prefeitura também reforçou que a liberação de recursos federais por parte do Ministério das Cidades, destinados aos programas habitacionais, está condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O alinhamento com essas diretrizes é crucial para que Araguacema continue avançando na promoção de políticas habitacionais inclusivas e sustentáveis.
