A Prefeitura Municipal de Araguacema convoca os moradores do Setor Planalto para participarem de uma etapa fundamental do processo de regularização fundiária. A iniciativa visa garantir o título de propriedade de forma legal e totalmente gratuita para as famílias que ainda não possuem a documentação de seus imóveis.
Esta é uma oportunidade imperdível para que os munícipes obtenham a segurança jurídica de suas residências, sem nenhum custo financeiro. A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento social e econômico do setor, valorizando os imóveis e proporcionando tranquilidade aos proprietários.
O processo de pré-cadastro será realizado em três dias e exige a apresentação de uma lista de documentos originais e cópias legíveis. A colaboração da comunidade em fornecer a documentação completa e correta é essencial para a celeridade e sucesso da ação.
Documentação e Cronograma
O atendimento será concentrado no Centro de Convenções Cabo Chico e ocorrerá nos seguintes dias e horários:
- Dias: 15, 16 e 17 de dezembro
- Horário: Das 8h às 17h
- Local: CENTRO DE CONVENÇÕES CABO CHICO
Para efetuar o pré-cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos (originais e cópias legíveis):
| Categoria | Documentos Necessários |
| Documento Oficial com Foto | RG, CPF OU Carteira de Habilitação. |
| Comprovante de Estado Civil | Certidão de Nascimento OU Casamento. |
| Comprovante de Renda | Contracheque, Holerite, entre outros. |
| Comprovante de Endereço | Contas de Energia Elétrica, Saneamento OU Telefonia Fixa (atualizado). |
| Comprovante de Posse do Imóvel | Contrato de Compra e Venda, Recibo de Quitação, Cessão de Direitos, Doação, etc. |
A Prefeitura de Araguacema reforça o convite à população do Setor Planalto para não perder essa chance de garantir a regularização do seu imóvel, transformando a posse de fato em propriedade legal.
