Na manhã da última terça-feira (18), o Prefeito de Araguacema, Marquinho, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A solenidade, realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, contou com a presença da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e do Juiz Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref), Dr. Wellington Magalhães.
Objetivo da parceria
O Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024 tem como objetivo estabelecer uma parceria entre a Prefeitura de Araguacema e o TJTO para o desenvolvimento de ações conjuntas no processo de regularização fundiária urbana e rural do município. A parceria visa garantir a segurança jurídica da população, facilitar o acesso à terra e promover o desenvolvimento social e econômico de Araguacema.
Compromisso com a regularização fundiária
O Prefeito Marquinho destacou a importância da regularização fundiária para o município. “Este é um compromisso que assumimos desde o início da nossa gestão. A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica da população, facilitar o acesso à terra e promover o desenvolvimento social e econômico do nosso município”, afirmou o prefeito.
Ações conjuntas
Através da parceria, a Prefeitura de Araguacema e o TJTO trabalharão em conjunto para:
Identificar e mapear as áreas a serem regularizadas;
Realizar a titulação dos imóveis;
Promover ações de educação jurídica e social da população;
Combater o tráfico de terras;
Promover o desenvolvimento urbano e rural do município.
Benefícios para a população
A regularização fundiária trará diversos benefícios para a população de Araguacema, como:
Segurança jurídica: Os moradores terão a garantia de que seus imóveis são seus por direito, o que facilita o acesso ao crédito e a investimentos;
Melhoria na infraestrutura: A regularização fundiária permite que o município realize investimentos em infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de redes de água e esgoto e implantação de iluminação pública;
Valorização dos imóveis: A regularização fundiária valoriza os imóveis, o que beneficia os moradores e a economia local;
Acesso a serviços públicos: Os moradores regularizados terão acesso a serviços públicos como coleta de lixo, transporte público e saúde;
Estímulo ao desenvolvimento econômico: A regularização fundiária estimula o desenvolvimento econômico do município, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.
A Prefeitura de Araguacema e o TJTO estão empenhados em garantir o sucesso da parceria e em promover a regularização fundiária em todo o município. A regularização fundiária é um direito de todos os cidadãos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de Araguacema.
